Termos e condições gerais dos eventos de turismo cultural
Inscrições e pagamento
A pré-inscrição nos eventos de turismo cultural da Via2C – Ciência e Cultura, Lda. pode ser realizada por e-mail até à data limite definida para o respetivo evento e está sujeita a disponibilidade de lugar.
Após a pré-inscrição efetuada pelo cliente, reserva-se à Via2C – Ciência e Cultura, Lda. o dever de conceder ao cliente as referências para pagamento, na íntegra, da sua participação no evento, de acordo com o valor de inscrição previamente divulgado. Os preços já incluem IVA à taxa legal em vigor.
Após a pré-inscrição efetuada pelo cliente, reserva-se à Via2C – Ciência e Cultura, Lda. o dever de conceder ao cliente as referências para pagamento, na íntegra, da sua participação no evento, de acordo com o valor de inscrição previamente divulgado. Os preços já incluem IVA à taxa legal em vigor.
A pré-inscrição e respetivo pagamento devem ser efetuados até à data limite de inscrição definida para cada evento.
A inscrição considera-se confirmada apenas após a receção do respetivo pagamento por parte da Via2C – Ciência e Cultura, Lda.
Através da sua inscrição, o cliente assume os seguintes compromissos para com a Via2C – Ciência e Cultura, Lda.:
a) tomou conhecimento e aceitou os presentes Termos e Condições de participação, bem como, sempre que aplicável, os Termos e Condições Especiais definidos para o evento em que o cliente está inscrito;
b) encontra-se em condições de saúde adequadas ao evento em que se inscreve e aceita a natureza do mesmo;
c) encontra-se em adequadas condições físicas, mentais e emocionais que lhe permitam a participação do evento.
Número de participantes
A realização do evento está sujeita a um número mínimo e a um número máximo de participantes definidos de acordo com a natureza do mesmo, os quais deverão ser previamente comunicados pela Via2C – Ciência e Cultura, Lda.
Condições de cancelamento pelos participantes
Em caso de cancelamento deliberado de inscrição por parte do cliente até cinco dias úteis antes do início do evento, o cliente poderá requerer o reembolso de 50% do valor total previamente pago.
Se o cancelamento de participação for efetuado a partir do quinto dia útil (inclusive) antes do início do evento ou o cliente não comparecer no mesmo, a Via2C – Ciência e Cultura, Lda. não fica obrigada a reembolsar o pagamento realizado pelo cliente.
O cancelamento de participação no evento deve ser realizado via e-mail ou telefone para a Via2C – Ciência e Cultura, Lda.
Condições de cancelamento, alteração ou adiamento do evento pela Via2C – Ciência e Cultura, Lda.
Reserva-se o direito à Via2C – Ciência e Cultura, Lda. de cancelar ou adiar os seus eventos de turismo cultural por motivos por si considerados pertinentes ou por motivos de força maior, tais como condições climatéricas inadequadas, incêndios, operações militares, autorizações canceladas, entre outros.
Em caso de cancelamento, alteração ou adiamento do evento, a Via2C – Ciência e Cultura, Lda. deve informar o mais brevemente possível todos os clientes do evento, através dos contactos fornecidos no momento da inscrição e através de anúncio no seu website.
Nestes casos, a Via2C – Ciência e Cultura, Lda. responsabiliza-se pela devolução na íntegra dos pagamentos previamente efetuados pelos clientes do respetivo evento, não ocorrendo qualquer tipo de pagamento indemnizatório. Caso se preveja o adiamento do evento (com ou sem data definida), é dada ao cliente a possibilidade de não ser reembolsado pelo adiamento do evento, transferindo a inscrição e pagamentos já efetuados para o mesmo evento a realizar numa data posterior.
Caso haja algum atraso no início da atividade, este deverá ser compensado através de extensão do horário da mesma, no mesmo dia. Em caso de adiamento da atividade, ou substituição por outra, não haverá lugar a qualquer alteração ao preço e condições comerciais acordadas no programa original.
Horário e ponto de encontro
A programação e duração dos eventos são dadas de forma aproximada, dependendo de fatores externos à Via2C – Ciência e Cultura, Lda.
O participante deverá estar no ponto de encontro 5 minutos antes da hora de partida.
Será dada tolerância de 10 minutos para que todos os participantes se reúnam no ponto de encontro, nos momentos de deslocação de transporte ou início de atividades. As atividades ou deslocações iniciarão assim que todos os participantes estejam presentes ou que os 10 minutos de tolerância tenham sido ultrapassados.
A Via2C – Ciência e Cultura, Lda. poderá suspender a participação de um participante se este não respeitar as horas combinadas e o tempo de tolerância. Neste caso, não haverá lugar a qualquer reembolso e/ou indemnização.
Deveres dos participantes
Os participantes dos eventos de turismo cultural da Via2C – Ciência e Cultura, Lda. devem:
a) conhecer e respeitar os presentes termos e condições, os termos e condições especiais do evento respetivo e as condições que forem dadas pelos guias no decorrer do mesmo;
b) assegurar o pagamento prévio da sua inscrição no evento;
c) garantir que se encontra em boa condição física, mental e emocional que lhe permita a participação no evento;
d) guardar todos os detritos por si produzidos e transportá-los até um ecoponto ou recolha de lixo. Caso seja fumador, depositar todas as pontas de cigarro no seu lixo e respeitar as normas vigentes relativas aos locais onde/quando se pode fumar.
Contactos, fotografias e vídeos
A Via2C – Ciência e Cultura, Lda. reserva-se o direito de incluir os contactos de e-mail de clientes na sua mailing list para envio de notícias relacionadas com a empresa. Durante os eventos de turismo cultural da Via2C – Ciência e Cultura, Lda., a empresa pode fazer recolha de vídeo e imagem para promoção da empresa. Se desejar que esta informação não seja disponibilizada de forma pública deve informar previamente por escrito ou verbalmente a Via2C – Ciência e Cultura, Lda.
Seguros e Responsabilidades
Os eventos de turismo cultural da Via2C – Ciência e Cultura, Lda. estão cobertos pelos seguros previstos na lei. Para a efetivação do seguro de acidentes pessoais, legalmente obrigatório, o cliente deverá providenciar à Via2C – Ciência e Cultura, Lda., no momento da sua pré-inscrição, o seu nome completo, data de nascimento e número de Cartão de Cidadão ou documento equivalente. O envio desta informação, para solicitação do respetivo seguro, assegura aos representantes legais da pessoa, grupo ou empresa/instituição cliente da Via2C – Ciência e Cultura, Lda. que, ao adjudicar a proposta de evento respetiva, tem coberturas de seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil para os eventos a realizar ou que, não tendo, assumem em plena as responsabilidades decorrentes de eventuais acidentes. A Via2C – Ciência e Cultura, Lda. não é responsável por qualquer acidente sofrido ou infração cometida durante o percurso prévio de acesso ao evento ou após o mesmo.
Casos omissos
Os casos omissos nestes termos e condições deverão ser discutidos com a Via2C – Ciência e Cultura, Lda. e sujeitos às leis portuguesas em vigor.
Termos especiais de evento
Os termos especiais de cada evento têm primazia sobre os termos e condições acima indicados.
